Termos de uso – Contratante

 

  1. INTRODUÇÃO

 

  • Os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo de Uso”) ora estabelecidos regem o acesso e o uso de pessoas físicas e jurídicas, dentro do território brasileiro, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Contrata Show Serviços de Entretenimento Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.147.237/0001-60, com sede na Avenida Professor Virgilia R. A. de C. Pinto, nº 158, Bloco 2, conjunto 156, Jardim Leonor Mendes de Barros, CEP 02346-000, São Paulo-SP (“Contrata Show”), disponibilizados através do site www.contratashow.com.br (“Site Contrata Show”) e do aplicativo Contrata Show (“App Contrata Show”), sendo o acesso e navegação por parte dos Contratantes, conforme definidos abaixo, condicionados à sua expressa e integral concordância e adesão.

1.2.      É PRIMORDIAL QUE O CONTRATANTE LEIA ATENTAMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES ABAIXO, UMA VEZ QUE A UTILIZAÇÃO DO “CONTRATA SHOW” ESTÁ CONDICIONADA À EXPRESSA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA. EM CASO DE DISCORDÂNCIA A QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO, O CONTRATANTE DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

1.3.      EM RAZÃO DA PUBLICIDADE DESTES TERMOS, NÃO É DADO A NENHUM CONTRATANTE ALEGAR SEU DESCONHECIMENTO E AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” ABAIXO, ESTARÁ ACEITANDO TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

1.4.      O conteúdo deste Termo de Uso poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link disponível na Plataforma Contrata Show na Internet.

1.5.      A utilização das informações disponibilizadas por você no momento de realização do cadastro necessário para acesso e utilização do APP respeitará a Política de Privacidade da Contrata Show. Caso você não deseje a utilização de tais informações da forma ora indicada terá a opção de não utilizar o APP, ficando bem claro que a utilização do APP pressupõe a aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Contrata Show. Dessa forma, caso não esteja de acordo com estes Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade da Contrata Show, você terá a opção de não utilização do APP. Por sua vez, caso opte por utilizar o APP, aceitando estes Termos de Uso, estará também concordando com a referida Política de Privacidade da Contrata Show.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

  • Além das demais definições constantes do presente Termo de Uso, os termos e expressões escritos com iniciais maiúsculas terão os significados contidos abaixo:

 

DefiniçãoSignificado
ContratanteToda pessoa física ou jurídica que realiza uma busca pelo Site ou realiza o cadastro nas Plataformas Contrata Show com a finalidade de encontrar um Músico de sua preferência.
MúsicoToda pessoa física ou jurídica que oferece apresentações de música ao vivo e realiza o cadastro nas Plataformas Contrata Show com a finalidade de ser encontrado por Contratantes interessados.
ShowApresentação realizada pelo Músico ao Contratante.
Contrata ShowPlataforma online que disponibiliza a Contratantes interessados na contratação de Show, um catálogo online de Músicos que oferecem esse tipo de serviço, bem como disponibiliza ferramenta de comunicação entre ambos.
Site Contrata ShowPlataforma online acessível por meio do endereço eletrônico www.Contrata Show.com.br, na qual Contratantes e Músicos poderão navegar, se cadastrar e acessar informações, funcionalidades e utilidades disponíveis, de acordo com seus interesses.
App Contrata ShowAplicativo disponível para IOS e Android, no qual Contratantes e Músicos poderão navegar, se cadastrar e acessar informações, funcionalidades e utilidades disponíveis, de acordo com seus interesses.
Plataformas Contrata Show Site Contrata Show e App Contrata Show considerados conjuntamente.

 

  1. SOBRE A CONTRATA SHOW E SEU SERVIÇO

 

3.1.      A Contrata Show é uma aplicação tecnológica que disponibiliza a localização e comunicação entre Contratantes interessados na contratação de artistas para apresentação musical ao vivo, e Músicos que prestam esse tipo de serviço, possibilitando a comunicação aberta entre eles e a geração de mais oportunidades de contratações e parcerias.

3.2.      Esta comunicação é efetuada por meio de um ambiente virtual – via App ou Site Contrata Show – em que o Contratante tem acesso a uma extensa base de Músicos cadastrados, cada qual acompanhado de informações que possibilitam ao Contratante selecionar aquele que mais se adequa às suas necessidades.

3.3.      O Contrata Show também oferece, na plataforma, uma ferramenta de comunicação via chat, a fim de que o Contratante possa contatar os Músicos, podendo tirar dúvidas, negociar valores, etc.

3.3.      O serviço prestado pela Contrata Show é gratuito ao Contratante, nada sendo cobrado pelo uso das Plataformas ou pela intermediação com os Músicos.

3.5.      O CONTRATANTE TEM CIÊNCIA DE QUE A CONTRATA SHOW É APENAS UM AMBIENTE VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO/INTERMEDIAÇÃO E NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRESTADORA SERVIÇOS DE SHOWS E APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TAMPOUCO FUNCIONA COMO TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS, DE MODO QUE TODOS OS SHOWS SÃO REALIZADOS POR ARTISTAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA CONTRATA SHOW.

 

  1. CADASTRO E ACESSO DO APP CONTRATA SHOW

 

4.1.      Para realizar o cadastro, o Contratante deverá acessar a Plataforma Contrata Show, selecionar o perfil “Contratante” e inserir as informações requeridas nos campos Nome/Empresa, Estado/Cidade, Estilos musicais de interesse, e-mail, senha e foto.

4.1.1.   O Contratante assume integral responsabilidade, inclusive civil e criminal, pela veracidade e precisão dos dados informados, devendo sempre mantê-los devidamente atualizados.

4.2.      Caso sejam constatados dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro de Contratantes, a Contrata Show poderá, a qualquer tempo, realizar a suspensão, temporária ou definitiva, a seu livre e exclusivo critério, do acesso dos Contratantes às Plataformas Contrata Show até que referido Cadastro de Contratantes seja devidamente corrigido ou confirmado.

4.2.1.   Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de omissão dos Contratantes em corrigi-las ou enviar documentos que comprovem sua idoneidade ou sua correção, a Contrata Show se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Contratante de utilizar suas Plataformas até que, a critério da Contrata Show, a situação seja regularizada.

4.2.2.   A Contrata Show terá o direito de editar ou apagar todos e quaisquer dados inseridos nas Plataformas Contrata Show que estejam em desacordo com este Termo de Uso, inclusive, mas não somente, no caso de inserção de dados ou conteúdo que seja de qualquer forma inapropriado.

4.2.3.   A Contrata Show poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Contratante, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos de Uso; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma Contrata Show, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Contratante causar algum dano direto ou indireto à Contrata Show, seus Contratantes, a Músicos ou a terceiros; (iv) em outras hipóteses, por critério da Contrata Show, caso a Contrata Show entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras.

4.2.4.   Em sendo constatada anomalia ou tentativa de fraude que vise burlar esses Termos de Uso, a Contrata Show poderá impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados.

4.2.5.   Efetuado o Cadastro de Contratante com sucesso, o Contratante terá acesso às Plataformas Contrata Show por meio de login e senha, dados esses que se comprometem a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer ato que seja praticado com o uso de login e senha de sua titularidade.

4.3.      Para o acesso à sua conta, o Contratante deverá inserir os dados correspondentes aos seus respectivos login e senha individual, obrigando-se sempre a não os informar a terceiros e responsabilizando-se, em qualquer circunstância, a realizar a imediata alteração de tais dados caso sejam, de qualquer forma, revelados e/ou descobertos por terceiros ou tenham ciência de que estejam sendo utilizados de forma indevida.

4.4.      Toda e qualquer utilização indevida por terceiros não autorizados pelo Contratante será de responsabilidade única e exclusiva do Contratante.

4.5.      Ao realizar o Cadastro de Contratante, o Contratante deverá declarar que é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil, como a celebração de negócios jurídicos e a aceitação do Termo de Uso ora estabelecido.

4.6.      Realizado o Cadastro de Contratante, o Contratante passará a ter acesso à base completa de Músicos da ContraraShow e poderá negociar diretamente com eles, via chat, sem a cobrança de taxa de intermediação.

 

  1. ACESSO AO SITE CONTRATA SHOW

 

5.1. Para acesso e utilização do Site Contrata Show, é desnecessária a realização de cadastro. Basta acessar o endereço www.contratashow.com.br, clicar em “Contrate” ou “Quero Contratar” e preencher os dados solicitados no formulário de busca: cidade do evento, estilo musical e faixa de valor desejado.

5.2. Seguidos os passos do item acima, o Contratante terá acesso aos perfis de artistas que se enquadrem aos parâmetros estabelecidos e poderá negociar diretamente com eles, via chat ou via aplicativo WhatsApp, sem a cobrança de taxa de intermediação.

  1. OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

 

6.1.      Para a utilização das Plataformas Contrata Show, o Contratante não poderá:

(i) desobedecer a legislação aplicável ao serviço, sendo que as contratações realizadas nas Plataformas deverão ser somente relacionadas a finalidades legítimas;

(ii) causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de quaisquer bens dos Músicos Independentes ou de qualquer outro terceiro;

(iii) burlar qualquer tecnologia usada pelo Contrata Show aplicada à plataforma;

(iv) vender, alugar, licenciar, sublicenciar ou arrendar o serviço oferecido pelo Contrata Show;

(v) rastrear ou, de outra forma, usar quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações do Contrata Show;

(vi) veicular conteúdo que seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador, obsceno, ou, ainda, destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários do ContratShow ou de um terceiro;

(vii) incluir, intencionalmente, a senha de qualquer outro Contratante ou incluir intencionalmente dados pessoais de terceiros;

(viii) incluir conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou interfira de outra forma no acesso de qualquer Contratante ao Contrata Show;

(ix) transmitir mala direta ou outras formas de spam (“spam”), lixo eletrônico, correntes ou semelhantes;

(x) praticar atividades comerciais ou de vendas, como propaganda, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, dentro das Plataformas Contrata Show;

6.2.      em determinadas situações poderá ser solicitado ao Contratante o fornecimento do comprovante de identidade para acessar ou usar as Plataformas Contrata Show, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

 

7          LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

7.1.      Os Contratantes declaram, de forma irrevogável e irretratável, que estão cientes e reconhecem que:

(i)        A CONTRATA SHOW É APENAS UM AMBIENTE VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO/INTERMEDIAÇÃO E NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRESTADORA SERVIÇOS DE SHOWS E APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TAMPOUCO FUNCIONA COMO TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS, DE MODO QUE TODOS OS SHOWS SÃO REALIZADOS POR ARTISTAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA CONTRATA SHOW;

(ii)       O serviço prestado pela Contrata Show consiste unicamente na disponibilização de catálogo online de Músicos cadastrados em sua base e de ferramenta de chat para que os Contratantes possam com eles se comunicar.

(iii) A Contrata Show não participa, interfere, influencia, agencia ou intermedeia o contrato firmado entre Músicos e Contratantes, mesmo porque, não recebe percentual financeiro algum decorrente do negócio por eles concretizado, disponibilizando somente uma ferramenta de localização e comunicação.

(iv) A Contrata Show não garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Músicos, não podendo também garantir que os serviços serão ininterruptos e/ou livres de erros.

(v) A Contrata Show não garante, ainda, a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos Músicos, e não responde, por exemplo, mas não somente:

a-) pela insatisfação do Contratante com a qualidade do Show;

b-) pela insatisfação do Contratante com o gênero musical apresentado;

c-) por quaisquer divergências, desencontros ou conflitos ocorridos entre Contratante e Músicos;

d-) por qualquer inadimplemento dos Músicos frente aos Contratantes;

(vi) Dessa forma, a Contrata Show não será responsável por nenhum dano, obrigação e/ou prejuízo decorrente do uso feito pelo Contratante do Show contratado ou da forma em que se der a relação comercial, consumerista, contratual, cível e/ou de qualquer outra ordem entre o Contratante e o Músico;

(vii) Por estarem assumindo, de forma livre e deliberada, a contratação dos Músicos por sua conta, risco e responsabilidade, os Contratantes declaram que a Contrata Show não responderá por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do Show contratado.

7.2.      As limitações e não concessão de garantias aqui efetuadas respeitam integralmente a legislação aplicável e, de nenhuma forma, possuem o objetivo de limitar responsabilidades e/ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a legislação aplicável, não podem ser limitados e/ou alterados, de modo que apenas asseveram que não será imputada responsabilidade à Contrata Show e suas Plataformas por perda ou dano resultante de qualquer evento que não seja de seu controle.

7.3       No caso em que um ou mais Contratantes, Músicos ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra outro ou outros Contratantes ou Músicos, todos e cada um dos Contratantes e Músicos envolvidos em ditas reclamações ou ações eximem a Contrata Show e suas Plataformas, seus sócios, diretores, gerentes, empregados, agentes, funcionários, representantes e subcontratados de qualquer responsabilidade.

 

8          PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

8.1.      Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas Contrata Show, incluindo, mas não se limitando, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudios, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Contrata Show.

8.2.      É terminantemente proibido (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte das Plataformas; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar as Plataformas, exceto da forma expressamente permitida pela Contrata Show; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar as Plataformas; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte das Plataformas; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte das Plataformas, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto Plataformas; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado às Plataformas e/ou aos dados e conteúdos delas constantes.

8.2.      Os Contratantes declaram e reconhecem que o descarregamento (download) ou a captação de qualquer conteúdo das Plataformas não lhes confere, em nenhuma hipótese, o licenciamento ou a cessão sobre o referido conteúdo, tampouco o direito de explorá-lo de qualquer forma.

8.3.      Qualquer violação do disposto neste item constituirá infração aos direitos de propriedade industrial e sujeitará os Contratantes às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

 

9 – CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1.      O Contratante tem ciência de que as Plataformas Contrata Show poderão ser disponibilizadas e acessadas em conexão com serviços e conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, os quais não poderão ser controlados pela Contrata Show.

9.2.      Por esta razão, o Contratante também declara estar ciente de que outros Termos de Uso ou Política de Privacidade podem ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdos desses terceiros, sendo que a Contrata Show não responde, em hipótese alguma, por conteúdos e serviços pertencentes a terceiros.

 

  1. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

 

10.1.    O presente Termo de Uso poderá, a critério exclusivo da Contrata Show, ser alterado, aditado ou adaptado sem aviso prévio, competindo à Contrata Show publicar a nova versão em suas Plataformas, bem como notificar os Contratantes acerca da nova versão.

10.2.    A continuidade na utilização das Plataformas após a publicação da nova versão dos Termos de Uso configurará aceitação tácita às novas disposições. Se o Contratante discordar das alterações, deve cessar, de imediato, a utilização da Plataforma.

 

  1. CANCELAMENTO DA CONTA DOS CONTRATANTES

 

11.1.    A Contrata Show poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar a conta dos Contratantes que fizerem uso indevido das Plataformas.

11.2.    O uso das Plataformas em desacordo com o presente Termo de Uso, normas legais e infralegais, morais e bons costumes, implicará a suspensão ou exclusão do Cadastro dos infratores e a vedação de sua utilização. Os dados dos Contratantes suspensos ou excluídos poderão ser mantidos e arquivados pelas Plataformas para uso das autoridades competentes, caso este seja notificado ou acionado pela violação a direitos de terceiros, pelo tempo que esta considerar necessário.

11.3.    Os Contratantes concordam em indenizar a Contrata Show, sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida das Plataformas.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1.    Todas as comunicações necessárias ao cumprimento do objeto deste instrumento deverão ser realizadas pelo e-mail contato@contratashow.com.br.

12.2.    No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação deste Regulamento, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor.

12.3.    A tolerância da Contrata Show relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não a impedirá de exigir o fiel cumprimento deste regulamento, a qualquer tempo.

12.4.    Embora seja gratuito, o serviço aqui prestado pela Contrata Show aos Contratantes é realizado sem a subordinação a qualquer modalidade de álea, não se tratando, portanto, de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

12.5.    Estes Termos de Uso serão interpretados e aplicados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Caso haja qualquer conflito decorrente da utilização desta página, será aplicada a lei brasileira.

12.6.    Em caso de conflito fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo como o competente para dirimi-lo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo que o disposto se aplica independentemente do domicílio ou local de acesso dos Contratantes, com o que estes expressamente concordam.